A instalação de passarelas aéreas vinculadas a empreendimentos em geral foi debatido na sessão plenária desta terça-feira, 09, ao ser votado a Lei Ordinária 38/2021 de autoria do vereador Adhemar Freitas Junior (SDD). O projeto foi aprovado por unanimidade do plenário e atualiza a legislação atual para possibilitar a construção das passarelas e trazer desenvolvimento e modernização nos projetos urbanísticos da cidade.

Tendência já existente em outras capitais, o projeto foi construído e debatido durante meses na Casa e contou com o apoio dos setores empresariais da cidade, representados pela Associação Comercial de Imperatriz e, também, da Universidade Ceuma, que esteve presente na votação representada pelo consultor da mantenedora, Lúcio Gusmão e pelo chefe do núcleo de tecnologia da universidade, Fausto Lucena.

O vereador autor do projeto lembrou que a atual legislação da cidade não apresenta a permissão destas construções na cidade, diferente do que já ocorre em outros municípios e, com a aprovação será possível regulamentar e modernizar a cidade. As comissões permanentes apresentaram parecer favorável para o trâmite regimental e, com a aprovação em plenário, a matéria já pode ser sancionada pelo prefeito de Imperatriz.

“Alguns empreendimentos tem a necessidade de fazer a ligação entre si e a atual legislação ainda não contemplava essa possibilidade e, por isso, estamos votando esse projeto para permitir essa modernização na legislação em relação a urbanização da cidade. Uma tendência já existente e regulamentada em outras cidades e que falta em Imperatriz, para urbanizar a cidade, fomentar o comercio e modernizar a legislação, abrindo condições de novos requisitos urbanísticos da cidade”, justificou o vereador Adhemar ao defender o projeto.

O presidente da Casa, Alberto Sousa (PDT) lembrou que alguns empresários já anseiam por esse projeto e explicou que “ a pauta que está sendo debatida faz alguns meses pelo parlamento municipal, para trazer o desenvolvimento para Imperatriz”. O vereador Bebé Taxista (AVANTE) também utilizou a palavra para justificar o voto favorável e afirmou que “é um projeto recente, já existente em outras cidades e que àquilo que é para proteção das pessoas e embeleza a cidade tem apoio sempre”.

Os vereadores também debateram sobre o projeto de lei 16/2021 que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas para o controle da população equina, com finalidade econômica no município de Imperatriz. O projeto de autoria do vereador Ricardo Seidel (PSD) visa proteger os animais, principalmente, os utilizados como veículo de carga e, no momento da votação, recebeu o pedido de vistas no plenário e retirado da pauta.

“A única intenção deste projeto é proteger os animais, que as vezes são explorados em atividades com fins econômicos e, também, os que são abandonados nas vias da cidade e que, constantemente, recebemos imagens cobrando uma atitude sobre a questão. A última Lei da Casa referente ao assunto foi aprovada em 2011 e necessita de uma modernização, baseada, inclusive, sobre a nova Lei Federal que atualiza pontos da antiga”, afirmou o vereador que busca modernizar a atual legislatura referente ao tema.

O vereador Bebé Taxista (AVANTE) afirmou ser contrário ao projeto e justificou que é preciso compreender melhor sobre a profissão dos carroceiros que “ são pais de família, que não tem uma vida fácil e não podem ser acusados e sofrer sanções que possam prejudicar o exercício da profissão”.

Já o vereador Adhemar Freitas (SDD) manifestou ser favorável ao projeto por entender que é preciso fazer um regramento em relação ao profissional que utiliza os animais para fins econômicos e lembrou sobre quesitos que são necessários para modernizar a legislação atual sobre o tema.

“ Sem colocar panos quentes, a profissão é louvável, mas precisamos ser realistas para dizer que é uma profissão que não é mais pertinente com a realidade da sociedade atual. Precisamos falar sobre Humanização da cidade, proteção das vias, proteção dos animais, o PL não irá extinguir a profissão, mas precisamos colocar regramentos na atividade”, explicou Adhemar.

Rubinho Lima também participou do debate e relatou sobre os constantes acidentes com animas nas vias da cidade e se colocou favorável ao projeto e frisou sobre a necessidade “de regularizar a situação, por uma questão humana”.

Também apoiador do projeto, o vereador Fabio Hernandez (PP) lembrou sobre a Lei Federal que trata sobre a proteção animal e que pontua diversas situações que constantemente passam por mudança e precisam estar adequadas nas legislações municipais.

“Somos cobrados nas redes sociais por uma atitude referente aos maus tratos aos animais e precisamos modernizar o sistema, a legislação que, atualmente, não está de acordo com a realidade social que vivemos, diferente do passado, quando a atividade era uma realidade social, ” explicou o parlamentar.

O vereador Chiquim da Diferro (DEM) pediu vistas ao PL por acreditar que já existe uma Lei aprovada na Casa, de 2011, que trata sobre o tema, disciplinando a atividade. O pedido de vistas foi colocado em votação em plenário e aprovado pela maioria e será reapresentado para votação em nova sessão plenária.