Imperatriz – Nesta quarta-feira (10), na Câmara Municipal, foi realizada a audiência pública de apresentação de Relatório do 1º quadrimestre/2015 (de janeiro a abril). A prestação de contas é uma obrigatoriedade da administração pública, em cumprimento ao artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A sessão foi presidida pelo vereador Raimundo Nonato Gonçalves (PSL), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, acompanhada pelos demais vereadores. 

O controlador-geral do Município, Itamar Batista da Cruz mostrou os relatórios das receitas e despesas efetuadas nos quatro primeiros meses do ano, nos setores da saúde, educação e encargos de pessoal, ressaltando a queda significativa nos índices como reflexo da crise econômica do momento. “E corremos o risco de o segundo quadrimestre ser pior do que o primeiro, porque a economia ainda está estagnada. O reflexo da nossa cidade, nesse primeiro quadrimestre é de que ninguém está vendendo nem comprando nada.” 

Foram apresentados os valores arrecadados da receita própria municipal, que são as arrecadações de impostos; as receitas de transferências correntes; a receita própria do IPTU e receitas consolidadas. 

 O vereador Antonio José Fernandes de Oliveira (DEM) observou o baixo valor da arrecadação, relatando a desorganização e burocracia de algumas pastas.  Ele citou como exemplo, a secretaria do Meio Ambiente. “Sabemos que qualquer documentação, para se construir, passa seis meses lá para análise.” O vereador sugeriu ainda valores diferenciados por setores, para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

Vários questionamentos foram feitos pelo vereador Carlos Hermes Ferreira da Cruz (PCdoB), entre eles, o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

De acordo com as explicações do controlador, o repasse do Fundeb, que até o momento chega a 30 milhões de reais, tem uma previsão inicial de 59 milhões.  Segundo ele, a arrecadação total é o recebimento de uma complementação da União, reivindicada nos últimos anos, quando foi comprovado ao Governo Federal que o número de alunos era maior do que os valores repassados.