Imperatriz – O vereador Antônio José Fernandes de Oliveira (DEM), o Antônio José, solicitou por meio de indicação aprovada nessa terça-feira (24) ao prefeito Sebastião Madeira que seja encaminhado Projeto de Lei à Câmara Municipal para que isente à comunidade que deseja construir imóvel com até 50 m²  da taxa de edificação cobrada pela Prefeitura de Imperatriz.

Segundo ele, o objetivo do projeto é beneficiar moradores de baixa renda que residem em bairros ou povoados, evitando a construção de imóveis em situação irregular. “O cidadão que deseja construir uma casa de até 50 metros quadrados passa mais de cinco anos juntando materiais para viabilizar o sonho da casa própria”, lembrou. 

O parlamentar observa que “o pagamento de taxas de edificação, que passa dos R$ 1.200,00, poderá ser utilizado pelo cidadão carente para compra de tijolos ou cimento”. “Vamos aguardar esse projeto chegar nessa Casa de Leis, evitando a cobrança de taxa para quem deseja construir um imóvel residencial de até 50 m^2”,  justificou. 

Antônio José entende que “o projeto possui um grande alcance social, devendo reduzir os casos de construções irregulares verificado pela fiscalização em diversos bairros de Imperatriz”. “Essa isenção social é muito importante para o povo que anseia por construir sua casa”, frisa. 

Ele ressalta que o cidadão atualmente necessita pagar às seguintes taxas antes de iniciar a construção de um imóvel: projeto de Engenharia ou Técnico avaliado no mínimo em R$ 500,00; registro junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) que custa R$ 200,00 e alvará municipal que deve custar entre R$ 500,00 ou 600,00. 

Incentivo – O vereador também analisa que o projeto deverá incentivar a construção de centenas de novas residências nos bairros, proporcionando a geração de emprego e renda à classe trabalhadora do setor da construção civil em Imperatriz. “É mais emprego e o aquecimento da economia nas casas de materiais de construções”, finalizou.