A Câmara Municipal de Imperatriz realizou na manhã desta terça, 1º de setembro, sessão especial itinerante em forma de audiência pública no centro comercial da cidade, mais precisamente no Calçadão, o maior centro de compras do município. A iniciativa partiu de um requerimento de autoria da mesa diretora como resposta ao questionamento da sociedade que pede posicionamento do legislativo sobre a lei da Zona Azul. Nos últimos 06 anos a Câmara tem feito dezenas de audiências públicas, mas devido a pandemia e ao decreto que proíbe aglomerações no plenário, o espaço do Calçadão foi escolhido por ser amplo e permitir a realização mantendo a distancia determinada pelas autoridades de saúde.

Vereadores presentes: Fábio Hernandez, Aurélio, Ditola, Adhemar Freitas Júnior, Sargento Adelino, Pedro Gomes, Zesiel Ribeiro, Bebé Taxista, Carlos Hermes, Maura Barroso, Irmã Telma, Ricardo Seidel, Alberto Sousa e o presidente José Carlos.

Vereadores ausentes: Terezinha Soares, Fátima Avelino, João Silva, Paulinho Lobão, Chiquim da Diferro, Hamilton Miranda e Pimentel.

No início o presidente do Sindicato dos Comerciários, Francisco Soares falou da necessidade da Zona Azul, mas que o momento é totalmente contrário a essa necessidade, o executivo não se importou com as consequências, não ouviu a comunidade nem a Câmara, quando vivemos um grave momento em que a população tenta sair de um problema que tem causado grandes prejuízos tanto ao patrão quanto ao empregado, com perda de renda, desemprego e agora mais uma conta para os trabalhadores pagarem.

“Um cenário totalmente desfavorável em todos os sentidos, além da crise sanitária, a cidade está tentando se recuperar das perdas, uma hora imprópria para essa decisão arbitraria e os comerciantes não podem arcar com mais esta conta. O executivo fala da necessidade de implantação e que seria para organizar, mas para isso não é necessário cobrar nada. Os colaboradores do comércio chegam antes das 8h, são 4 horas antes de sair para o almoço e 4h depois. Como vão parar de trabalhar para trocar os veículos de lugar? Quem tiver danos também não teve esclarecimento. Quando se coloca seu bem num lugar pago, alguém tem que ser responsabilizado e nada disso foi explicado. Quem é a empresa responsável? Quem são os donos? Onde ela fica? Quem tem deficiência ou dificuldade de mobilidade, também não conseguem resolver nada em 2h e voltar parar tirar seu veículo. Acreditamos que não foi feita pesquisa alguma sobre isso. Vemos com grande preocupação e estamos abertos a essas discussões com os comerciantes e empresários que quiserem unir forças nessa batalha. O poder público precisa dar resposta a essas perguntas, gostaríamos que o combate ao covid-19 fosse tão eficiente quanto o empenho para implantar essa Zona Azul”, disse. 

Antônio Elias de Jesus da entidade Pacto pela Paz afirmou que o absolutismo tomou conta da cidade e que o Ministério Público precisa tomar providencias com relação a esse projeto que é malvado para com a sociedade.

“Avenidas e ruas marcadas de um lado e outro, comerciantes pegando prejuízos e funcionários tendo que ser demitidos. Para se organizar a cidade tem que dar é melhoria de qualidade de vida e não aumentar os custos com mais um tributo. Deixamos nossa indignação sobre essa medida arbitrária e que precisa ter resposta, sabemos que o MP trabalha sempre em defesa do cidadão e o momento é grave, a situação critica e quem achar que esta tendo seus direitos burlados, tem que tomar uma atitude, é o que estamos fazendo”.

Antônio Alves da Rocha Neto parabenizou a iniciativa da Câmara por se posicionar contra este projeto que viola os direitos das pessoas, para ele os primeiros que deveriam ser consultados são os munícipes e em momento algum a cidade foi consultada, não se vê nada que seja para amparar ou ajudar o povo e que esse não é o momento de mexer com Zona Azul, pois o combate a dificuldade financeira e à pandemia é que devem ter prioridade.

VEREADORES

Os parlamentares expuseram suas posições contrárias à forma como está sendo implantada a área de estacionamento rotativo. 

Fábio Hernandez

Para ele é preocupante vivenciar a grave crise no comércio e o prefeito focado apenas em criar mais uma tarifa que na verdade é um imposto. Disse que em vários municípios estão sendo suspensas cobrança de taxas, energia, mas aqui o executivo jamais suspendeu IPTU, ITBI e cria mais um imposto passando por cima do povo, da cidade e da câmara de vereadores. “A Zona Azul terceirizou as áreas públicas de Imperatriz para uma empresa de Belém, entregando os recursos da cidade para outra localidade. A ALCABOX vai ficar com quase 100 milhões de reais da cidade, deixando apenas 10% para o município, deixando um presente de grego para a próxima gestão. Iremos lutar para acabar com esse acinte ao povo da cidade”.

Ricardo Seidel

O vereador entende que o estacionamento rotativo será um grande prejuízo ao comércio de Imperatriz, pois tenta transformar a cidade toda em área paga, uma verdadeira ‘Cidade Azul’.

“Quem vier ao centro não terá vagas públicas e quem vem sem dinheiro não terá onde estacionar. Sem planejamento, em plena pandemia se cria um tributo para terminar de matar o povo. Em cima de campanha eleitoral para aumentar arrecadação, na cara de todos. O parlamento aprovou mais de 20 milhões para o aterro de Imperatriz, e não foi levantado uma banda de tijolo. Para onde vai o dinheiro de pardais e área azul? Pelo que vemos não será para a cidade”.

Sargento Adelino

Declarou que temos hoje uma imposição do delegado que acha estar comandando uma delegacia e as coisas não são assim, estamos na segunda maior cidade do estado do Maranhão e o povo deve ser respeitado em seus direitos. Que saem todos os dias para ganhar o pão, mas quem trabalha agora vai ter que tirar mais de 350 reais, a feira do mês, para dar para uma empresa amiga do prefeito.

“Quem manda aqui é o povo e não o delegado. Quer fazer projetos bons, abra as ruas, asfalte os bairros, pare de arrancar asfalto onde já tem para fazer de novo. Não entra um carro de polícia, não entra uma ambulância. E quem vai pagar a conta da ALCABOX é o povo”.

Adelino disse estar na audiência por ser contra essa medida de uma gestão que só tem 4 meses para terminar e faz um contrato de 10 anos. “No Socorrão não tem remédio, as empresas prestadoras de serviço estão desde de dezembro passado sem receber. Prefeito pague os médicos, pague os fornecedores. E se tivermos que ir pra rua atrás disso, nós iremos”.

Carlos Hermes

Disse que o prefeito é o primeiro a descumprir a legislação municipal, aplicando uma lei revogada no último dia 26 de agosto. Passa por cima do parlamento e implanta covardemente a Zona Azul. Ataca os trabalhadores do comércio, dizendo que estes não são donos da rua, mas ele loteia as vias sem autorização do parlamento e 90% de tudo que for arrecadado vai para Belém. Questiona que acordo é esse feito em véspera de eleição.

“Quem ganha com essa zona? Nada é favorável ao povo. O controle e a cobrança desse estacionamento vão prejudicar as lojas, pois vai desestimular a vinda da população ao centro comercial. Um delegado que tem medo de ser investigado, fica aqui nosso repudio e entramos sim com um mandado de segurança para derrubar, acabar com esse ataque ao povo que tem que pagar água, luz, aluguel, escola, comida. O prefeito não sabe o que é isto. Descumpre todas as legislações que aprovamos naquela casa. Governa sem respeitar o parlamento. É malvado, insensível, pensa apenas em se manter no poder e se existe justiça quero conclamar a justiça dessa cidade para dar uma resposta. O povo saberá colocar esse prefeito no lugar dele, saberá dar o troco”.

Adhemar Freitas Júnior

Fez um pequeno histórico da Zona Azul. Um projeto apresentado pelo executivo em 2017 com 7mil vagas que foi sustado e reapresentado como decreto em 2018 com 5 mil vagas que também foi suspenso e agora está sendo implantado de forma arbitrária através de liminar. Esclareceu que é a favor da organização do trânsito, mas não neste formato, que não da opção para quem está no comércio todos os dias. Do jeito que está sendo feito é uma cidade azul, onde ou você paga ou não estaciona.

“A administração fala em grandes cidades organizadas como exemplo, mas se formos olhar como é feito, existem espaços livres pra quem tem que estacionar várias vezes ao dia. Tentam justificar essa ação falando em modernidade e organização, mas nesses outros municípios se repassa às prefeituras entre 30 e 45%, enquanto em Imperatriz são somente 10% dos valores arrecadados. Nós fiscalizadores temos que preservar o bom contrato e não vemos nenhum motivo para termos o centro todo loteado com esse acordo desastroso. Um projeto nocivo, mal elaborado. Uma fome muito grande, uma vontade gigantesca em aumentar tributos e cobrar taxas, colocar radares e Zona Azul. Para completar, hoje o executivo entrou com pedido cautelar para impedir a revogação da lei, fazendo todo tipo de esforço para implantar essa cobrança nas ruas da cidade.

O que esta errado é o modelo, o contrato, a porcentagem, o período.  Não tem sensibilidade, não governa para o povo, não leva em conta o trabalho, as angústias, as dificuldades, acha que os imperatrizenses servem só para pagar tributos, mas nosso posicionamento será sempre em defesa do cidadão”.

Aurélio Gomes
Questionou como de duas em duas horas os funcionários farão para pedir aos gerentes para trocarem a moto ou o carro de lugar e afirmou que os trabalhadores estão em desespero pois não sabem onde colocar seus veículos. O executivo não se importa com isso e a Câmara há meses diz que o tempo não é esse. Informou que a cidade não tem infraestrutura em quase nenhum bairro, a saúde está capengando, os contratos todos sendo aumentados. A internet era R$ 1 milhão, hoje é R$ 5 milhões, o lixo era R$ 600 mil, hoje se paga R$ 2 milhões por mês, e agora querem instalar essa Zona Azul.

“Nós somos os representantes e gritamos para o prefeito que o povo não aguenta, mas ele não escuta. Como alguém que ganha 1 salário vai tirar 30% do seu ordenamento para pagar estacionamento? Como suportar isso, como viver só para pagar contas. O prefeito Assis está inviabilizando a vida do imperatrizense, principalmente desses que trabalham no centro comercial. Sabe que o povo é contra, mas quer colocar à revelia. Fizemos 2 CPIs para tratar de superfaturamentos, desvios de recursos, depois vieram os R$ 43 milhões da saúde, e agora esse contrato de 10 anos sem justificativa, apenas para fazer o povo sofrer e pagar mais taxas”.

Bebé Taxista

O vereador afirmou que no Calçadão naquele momento é onde estavam os verdadeiros representantes, que lutam pelo povo de Imperatriz e que tem buscado fazer na Câmara aquilo que é necessário, contrário a uma administração que só trabalha contra a população.

“Me orgulho de ser vereador, de estar ao lado da população. Somos 14 aqui, contra um prefeito bipolar, que semana passada avisou que ia parar a Zona Azul por 30 dias, mas hoje já está cobrando. A gestão que mais arrecadou, mas não se satisfaz. Hoje a grande mídia deveria estar aqui, mas não estão. Por que será? Difusora, Mirante, TVI, nenhuma veio mostrar o legislativo trabalhando a favor do povo. Os bairros todos destruídos e as emissoras não dizem mais nada. O estacionamento está sendo implantado mesmo sem autorização. A lei está extinta, mas o executivo entrou na justiça para colocar à força e ninguém mostra. O que ele tem medo é do movimento popular. Nós precisamos ir as ruas, e ser contrários a essa forma de fazer as coisas. Não somos contra a organização do trânsito, mas não podemos aceitar nada desse jeito, martirizando e massacrando o povo com mais esse tributo maquiado de taxa”.

Ditola

Informou que a população pode ficar tranquila, pois quem faz as leis é a câmara. A casa está preparada para barrar a Zona Azul ilegal. “Se for preciso afastaremos esse prefeito que tenta a todo custo passar por cima do povo de Imperatriz e mesmo que saia, quer manter sua vida como está hoje, quer manter seus ganhos por mais 10 anos”.
Irmã Telma

Entende que a Zona Azul é uma preocupação para todas as categorias e explicou que não é contra ela, mas é contrária a arbitrariedade de impor as coisas com tanta truculência, onerando a cidade e seus habitantes em plena pandemia.

“Precisamos é de benefícios nesse período de pandemia e o prefeito continua aumentando as despesas nas costas dos trabalhadores. Quem trabalha no centro vai deixar uma grande parte do seu salário para ser enviado para Belém do Pará, e isso está errado”.

Zé Carlos

O presidente falou do empobrecimento do povo, que passa fome e dificuldade por falta de conhecimento, mas que estes podem contar com o parlamento para os defender, pois a luta é pelos que não podem pagar o que a prefeitura quer empurrar a força. Para ele essa gestão em quase 4 anos, foi a que mais fez inversão de prioridades.

“R$5 Milhões para internet, R$ 8 milhões para pardais, R$ 3 milhões para videomonitoramento e agora R$ 87 milhões retirados da cidade para repassar para uma empresa de fora, enquanto faltam remédios, injeções e cirurgias no Socorrão de Imperatriz. Arrogância, violência e enganação. Ele não é bipolar, é desonesto em todos os sentidos. Um prefeito que contrata centenas de pessoas que ficam 24h achincalhando a Câmara, tentando desmoralizar vereadores e elogiando um governo fracassado e falido.

Não vamos aceitar passivamente o que está sendo feito. O prefeito não pode tirar dinheiro do bolso do povo desta forma. Para o trabalhador, é um tapa na cara”.

Finalizou a sessão Itinerante informando que foram derrubados todos os decretos, através de batalhas travadas desde 2017. Garantiu que a Câmara fará valer a legislação e que o legislativo entrou com um mandado de segurança com agravo de instrumento na justiça para resolver e dar resposta a essa situação da Zona Azul.