Compareceu na Câmara Municipal de Imperatriz, na manhã desta terça 25 de agosto, o Sr. Frederico Bispo, representante da empresa SÍNTESE COMERCIAL HOSPITALAR, fornecedora de materiais especiais para áreas de ortopedia, neurologia, crânio, coluna e procedimentos bucomaxilofaciais, além de órteses e próteses para a Secretaria Municipal de Imperatriz (SEMUS) há mais de 15 anos. A empresa que tem doze filiais e atende a quatorze estados, com nove mil cirurgias por mês, e mais de 350 só em Imperatriz, informou nunca ter passado por situações como as que vem ocorrendo e que isto começou em 2017. 

Frederico atendeu solicitação da Câmara para esclarecimentos sobre a falta de materiais cirúrgicos (placas, parafusos, hastes, fios) para realização de cirurgias ortopédicas no Socorrão e informou que cancelamentos de cirurgias vem ocorrendo única e exclusivamente por culpa do município que não paga o fornecimento. Isso tem causado um grande prejuízo a empresa e continuará a acontecer pois lamentavelmente todo o atendimento realizado pela SÍNTESE do início desse ano até agora não recebeu nenhum centavo. A dívida passa de R$ 1.200.000,00 (Hum milhão e duzentos mil reais).

“Desde o primeiro dia desta gestão nada foi pago de forma correta. Primeiro disseram que a dívida de 2016 era do governo anterior e não iriam pagar, mas existe um prazo de fechamento de processos e por isso sempre ficam restos a pagar de outra gestão. Mesmo assim, de 2017 para cá existem pendencias, e desde janeiro tudo que foi utilizado até o presente momento de 2020 está em aberto. Dentro do âmbito da legalidade estamos cumprindo nosso papel, mas com atrasos acima de 90 dias de acordo com a lei Nº 8666 (que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos), é facultado à empresa a suspensão parcial ou total de prestação de serviços, até que seja regularizado o pagamento. Com o valor que não é pago pela falta de montagem dos processos pela secretaria, se torna impossível continuar o fornecimento. Apresentamos todas as notas fiscais, todos as exigências são atendidas, mas não recebemos. Inclusive já formos informados que o secretário dá a ordem de não pagar. Empresa alguma suporta tamanho prejuízo.

Propomos uma ação civil pública e a prefeitura se comprometeu a cumprir com suas obrigações em fevereiro deste ano, mas nada foi acatado. O Ministério Público não se pronuncia e nossa única saída é a suspensão”, disse. 

A SÍNTESE informa não estar descumprindo a lei, e sim evitando o aumento do rombo por não ter como sustentar o poder público, nem arcar com a má vontade e cumplicidade da secretaria de saúde com as coisas erradas. As cláusulas dos contratos preveem o fornecimento, mas também preveem o pagamento com 30 dias. A empresa depende destes pagamentos para comprar material, e com oito meses sem receber, se torna impossível comprar o que só pode ser pago à vista. “Sem esses recursos não há como manter o serviço. O município recebe pela tabela SUS, que é mais barata e com desconto, mas mesmo assim não paga. Apresenta as notas para o ministério da saúde, recebe o dinheiro para ser repassado e não repassa”, informou o Sr. Frederico.

CONTRATOS FRAUDULENTOS

O representante da empresa também expôs através de grave denúncia, que a gestão frauda as licitações e é conivente com a grande corrupção e formação de quadrilha dentro da secretaria de saúde. Mostrou o processo licitatório 31010088/2018, realizado através do pregão presencial 035/2018 para materiais cirúrgicos e que tornou público o mesmo para a Procuradoria Geral do Município (PGM), de que estaria havendo participação do servidor Wanderson Nascimento Gomes como dono de empresa (o que é vedado por lei), com capital de R$ 35 mil disputando a entrega de milhões em material. Valores incompatíveis com as condições da firma apresentada e várias outras irregularidades, como utilização do cargo para obter uma série de benesses, que vão desde acessos a cotações, celeridade em atestados, montagens de processos viciados e liberação de pagamentos antecipadamente, enquanto a SÍNTESE amarga por anos dificuldades significativas com relação a recebimentos. A SEMUS de forma arbitraria e sorrateira incluiu a empresa do servidor através do processo emergencial nº 02.019.002343/2019, fruto de dispensa de licitação, sem respeitar o rito processual e as leis vigentes, que determinam que o poder público deve dar publicidade a seus atos, o que não ocorre.

Comprovadas e provadas as irregularidades, sequer publicaram o processo no diário oficial. Não abriram processo de tomada de preços e as empresas ‘dos amigos’ entregaram as cotações sem as outras saberem, publicando quase 90 dias depois. Legalmente a publicação deve ser feita com cinco dias. “A SEMUS sabe de todas as irregularidades e mesmo assim vem cometendo essas e outras aberrações. Mesmo com representações pedindo a anulação com tantos desvios de legalidade, nada foi feito, pois continuam fazendo contratações emergenciais, prorrogando contratos fraudulentos e aumentando as trapaças, com conhecimento total da secretaria”.

O Sr. Frederico apresentou inclusive foto do contracheque do servidor, suas tentativas de dizer que não é representante da empresa, suas ligações, fotos do próprio servidor com seu sócio na SEMUS e dentro da sala de contratos. Com ilegalidades em todos os processos, feitas não só pelo funcionário público, como também pela secretaria. “Enquanto isso, ficam pressionando o fornecimento, para que a empresa desista de Imperatriz e outras da amizade da gestão, fiquem com os contratos. Querem que continuemos fornecendo, mas não pagam”.

A SÍNTESE entrou com representação no ministério público, mas este não se pronuncia, não diz nada sobre as contratações emergenciais direcionadas, dispensas de licitações fraudulentas e sobre os atrasos de pagamento. A prefeitura também descumpre ação civil pública e o judiciário nada faz, pois o Juiz Joaquim da Silva Filho está com o processo desde março parado.

Estes são alguns dos motivos das cirurgias não estarem ocorrendo, mas foram citados outros casos onde acontecem valores cinco vezes mais altos do mesmo produto, pagos a alguns fornecedores, com empresas em reiteradas irregularidades e mesmo assim o executivo continua pagando, com superfaturamento de dezenas de itens.

Para finalizar o representante da empresa reiterou que servidores responsáveis por pagamentos, informaram que recebem ordens para não montar os processos e pagar fornecedores de forma escolhida, onde paga-se os indicados, enquanto os não indicados são ‘cozinhados’.

VEREADORES

Os Parlamentares disseram que está aí a resposta para a população de Imperatriz e que o cancelamento de cirurgias está ligado diretamente a falta de pagamentos, não só da ortopedia, mas da oftalmologia e várias outras especialidades.

Ficou claro que existe um direcionamento. As empresas ‘amigas’ que não conseguem entrar por via de licitação, entram por dispensa, processo que é mais fácil de ser fraudado e que a prefeitura tem total conhecimento, de acordo com o que foi apresentado. Também ficou evidenciada a situação dramática desta empresa, que teve a coragem de denunciar.

Para os vereadores a sociedade tem que entender que a secretaria de saúde quando vai até a Câmara faz apresentações em data show, mostra algumas notas, leva sua plateia de nomeados para aplaudir e faz um teatro, mas na data de hoje foi revelado que tudo apresentado não passa de encenação. Quem pratica tabela SUS está sem receber e só as empresas que distribuem propina são pagas.

Os Ministérios Públicos estadual e federal, além da imprensa também receberam as graves denúncias e a empresa entrou com um mandado de segurança, mas até agora nenhuma atitude foi tomada pelas autoridades. Os edis receberam cópias de todas as documentações, irão dar encaminhamento fazendo diligências e cobrar de forma contundente a regularização urgente dos pagamentos, para assim evitar a suspensão das cirurgias por irresponsabilidade da gestão.