Parlamento autoriza o poder executivo a dar suporte para a população durante a crise econômica gerada pelo coronavírus

A Câmara Municipal de imperatriz em sessão virtual nesta quarta, 06 de maio, autorizou a prefeitura de Imperatriz a criar o Programa Renda Mínima Temporária, que consiste na transferência de renda direta do governo municipal a famílias de baixa renda, para ajuda no enfrentamento da pandemia de covid-19. O auxílio emergencial de R$ 300 atenderá a famílias de baixa renda afetadas pela crise econômica gerada com a pandemia mundial.

O texto de autoria do vereador José Carlos Soares abrange pessoas que tenham renda familiar mensal de até meio salário mínimo e não estejam incluídas em nenhum outro programa de assistência social ou benefício de transferência de renda.

“Aqueles que serão obrigados a parar de trabalhar diariamente para levar o pão para suas mesas, precisam de um auxilio pelo menos para comerem e poderem alimentar seus filhos, e se manterem em casa enquanto estiverem valendo as medidas de isolamento e quarentena. Por isso, pensando nessas famílias demos a autorização ao executivo, para disponibilizar esse auxílio”, disse o presidente.

Na votação, os parlamentares que participaram da sessão remota, aprovaram o Projeto de Lei 13/2020 por unanimidade.

Fica a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), organizar, operacionalizar, articular e acompanhar as ações inerentes ao programa, além de manter os registros eletrônicos junto à Caixa Econômica Federal, que fara o pagamento obedecendo os critérios do projeto.

O PL prevê a suplementação de renda enquanto durarem as medidas emergenciais e estão serão custeadas pelo Tesouro do Município de Imperatriz, devendo a SEDES propor as mudanças necessárias no Plano Plurianual de Diretrizes Orçamentárias.

O texto segue agora para sanção do prefeito.

Caso seja vetado, retornará à Câmara Municipal, que poderá rejeitar o veto e promulgar o projeto.