Fatos apontam para irregularidades e ilegalidades cometidas com recursos recebidos do Ministério da Saúde

A Câmara Municipal de Imperatriz, na sessão de hoje (16), aprovou por treze votos a favor e sete contra, a chamada CPI dos 43 milhões, para apurar possível desvio de recursos federais destinados a saúde municipal. Estes foram repassados pelo Ministério da Saúde no ano passado ainda na gestão de Luiz Henrique Madetta, do mesmo partido do atual prefeito.

Através de requerimento apresentado na semana passada pela vereadora Irmã Telma (Avante), foi aprovada a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os valores repassados a prefeitura de Imperatriz para o Fundo Municipal de Saúde em 2019, sendo realizados três empenhos, um de R$ 9.859.000,00, outro de R$ 15.000.000,00 e mais um de R$ 18.000.000,00, pelo Governo Federal, somando a quantia de R$ 42.859.000,00 (quarenta e dois milhões e oitocentos e cinquenta e nove mil reais). Esses valores foram objetos de denúncia pelo Presidente da Câmara de Vereadores, José Carlos Soares e também pelo Deputado Federal Hildon Rocha, na Câmara dos Deputados em Brasilia-DF.

Aprovada a Criação da CPI na quarta-feira passada, buscou-se as assinaturas necessárias (um terço dos vereadores) e hoje foram apresentadas treze subscrições, número bem acima do obrigatório. Formadas as bancadas, foram indicados os integrantes e instaurada a CPI, que ficou com sete membros titulares e dois suplentes. Ainda na manhã de hoje foi realizada a primeira reunião para escolha do Presidente e relator. Amanhã acontece a segunda reunião com deliberações. “Vamos fazer uma CPI para que o prefeito possa provar que está agindo de forma lícita e apresente as notas pedidas. Os membros da CPI foram indicados e esta foi formada”, disse.

O presidente José Carlos explicou também que fatos aconteceram e foram apresentados a nível local e nacional. E que a malversação dos 43 milhões de reais, pode ou não ser criminoso. Isso será atestado com as apresentações de notas de compras e prestações de serviços. “Se algum dos vereadores quiser questionar a CPI juridicamente que o faça. Mas o procedimento do parlamento é esse. A comissão irá atuar com fatos, provas e aquilo que a prefeitura não estiver de acordo que seja questionado na justiça e na forma regimental. O que não podemos é ficar parados vendo milhões sendo repassados para o município enquanto pessoas estão morrendo por falta de remédios básicos, sem atendimento nos postos de saúde e nos hospitais municipais”.

Dos 7 partidos que indicaram membros, estes foram os apresentados e a CPI está instaurada com os seguintes integrantes:

Aurélio Gomes – Presidente (PT);

Ditola – Relator (PATRIOTA);

Sgto Adelino (SOLIDARIEDADE);

Bebé Taxista (AVANTE);

Carlos Hermes (PCdoB);

Fábio Hernandez (PP);

Ricardo Seidel (PSD) como membros.

Adhemar Freitas Jr (SOLIDARIEDADE) e Maura Barroso (PROS) como suplentes.

Os sete vereadores da bancada de apoiadores da atual gestão disseram não ter interesse de participar da comissão e o presidente determinou que aqueles que dispensaram a participação, devem apresentar a documentação de desistência assinada, o que ficou constado em ata.

Outra CPI da saúde foi derrubada na justiça no ano passado, mas de acordo com a vereadora Irmã Telma que fez o requerimento de criação, essa está pautada e a comissão parlamentar é uma realidade.