As reuniões acontecem remotamente através de aplicativo

A pandemia do covid-19 continua mudando hábitos e procedimentos. Seguindo as recomendações do Ministério da Saúde, a Câmara Municipal de Imperatriz permanece realizando sessões virtuais on-line através de aplicativo, presididas pelo vereador José Carlos Soares (Patriota).

Desde o dia 17 de março o decreto que restringiu o acesso ao Palácio Dorgival Pinheiro de Sousa, fez com que fossem adotadas uma série de medidas preventivas e restritivas, como distribuição de álcool em gel, entrada limitada a vereadores, servidores e fornecedores. As atividades legislativas, como sessões e reuniões das comissões, não foram interrompidas, mas eventos coletivos, sessões solenes, reuniões de lideranças, tribunas populares, aglomeração de pessoas e visitação institucional foram suspensas.

Nas terças, quartas e quintas-feiras acontecem as sessões nos mesmos horários habituais, com cada vereador de forma remota deliberando matérias, indicações, votações e Ordem do Dia. 

Nesta semana os vereadores apreciaram matérias que irão beneficiar a população, relacionadas aos impactos econômicos na vida das pessoas em função da pandemia de covid-19 e com o fechamento do comercio

A primeira foi a apresentação e encaminhamento à Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação do Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pública aos contribuintes com consumo de até 220 kwh, como medida de reduzir os impactos socioeconômicos da pandemia de coronavirus”. A matéria foi aprovada e a Câmara fez a proposta de ampliar a abrangencia da insenção para até 440 kwh. O projeto aprovado com a emenda seguiu para sanção do prefeito.

A segunda foi a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2020, que “autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Renda Mínima Temporária”, de autoria do vereador José Carlos Soares Barros.

Este projeto consiste na transferência de renda direta do governo municipal as famílias de baixa renda, enquanto vigorarem as medidas emergenciais para enfrentamento da pandemia.

Para efeito da lei será considerada família de baixa renda aquela que tiver renda mensal per capta de até meio salário mínimo e irá competir a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) implementar as ações do programa.

A matéria foi aprovada e o autor espera que seja sancionada pelo prefeito, pois o município tem recebido altos montantes de recursos principalmente do governo federal, o que não comprometeria o orçamento do município. “Neste momento de grande necessidade e alto desemprego, esse auxilio pode ser a salvação de muitos imperatrizenses. Esperamos que o prefeito se sensibilize com a situação dos mais necessitados, sancione e faça valer essa ajuda”, disse o presidente José Carlos.

Foram votadas ainda várias indicações principalmente na área de infraestrutura, onde os vereadores pedem urgentemente soluções para os bairros que estão praticamente intrafegáveis.