Josevan Marques quer debate sobre a lei do abuso de autoridade

Para os vereadores essa lei está fazendo a sociedade regredir, protegendo bandidos e algemando policias

O vereador chamou a atenção na manhã de ontem (18) para uma Audiência Pública ocorrida na semana passada na promotoria e que tratou sobre a lei 13.869/2019 – lei do abuso de autoridade, assunto de alta relevância que causa um impacto gigantesco no comportamento da sociedade, e tem colocado a imprensa e as policias civil e militar a ficarem reféns e sofrerem punições, que deixa margem para a criminalidade ser protegida.

Explicou que agora se um policial militar fizer uma condução e repórteres filmarem essa pessoa, o agente de segurança tem que parar e proibir a imprensa de registrar. Se o preso for exposto o policial pode ser preso e punido com uma pena de até 04 anos ou até perder o cargo público. Segundo ele parece que ninguém se atentou ainda para a gravidade desta lei.

“E se acontecer de cem pessoas estiverem filmando uma situação. Vão ser todos presos, processados? O policial vai pagar? Nos comportamos de uma forma e de repente uma nova lei, sem conscientização e informação. A PM, o MP, a justiça e a imprensa precisam participar de um amplo debate aqui mesmo na Câmara, com explicações e orientações para que nós não sejamos vítimas desta famigerada lei”

Ricardo Seidel (PSD) comentou que nessa situação o bandido que é preso não pode sequer ser filmado, pois o policial deve proteger o ladrão, assassino e estuprador. “Um absurdo. Que tipo de sociedade é essa onde as pessoas são agredidas, mortas roubadas e o serviço da polícia agora é proteger o criminoso? É um absurdo o nível de privilégios que essa categoria tem adquirido graças aos nossos políticos”.

A lei já está em vigor e não foi feita uma campanha nacional. A lei trata com a impunidade, a intencionalidade e a subjetividade. Qual a intenção do que foi feito, qual a interpretação do que o policial ou o jornalista tiveram. Tudo que fizeram pode gerar várias formas de se expor ou punir quem está buscando fazer seu trabalho. Para Marques a polícia e a imprensa tem que ter a justiça os protegendo e não defendendo os bandidos.

Sargento Adelino (Solidariedade) disse ter trabalhado 29 anos na rua, e através de uma identificação de foto de agressor conseguida pela imprensa, crimes foram elucidados. “O único marco que nos separa do crime é a polícia militar, 24h por dia, diuturnamente, e essa lei veio algemar a polícia, ao invés dos bandidos e nos faz retroagir como sociedade. Qualquer policial que tirar uma foto de um bandido, um criminoso, graças aos nossos políticos, estes é que serão presos. Onde vamos parar, pra onde estamos indo, a sociedade tem que estar do lado é da polícia. O crime organizado está se fortalecendo e indicando pessoas para o parlamento para defender os interesses dos criminosos”, enfatizou.

Josevan falou também sobre sua indignação sobre a falta de coleta de lixo na feirinha do Bacurí e a falta de responsabilidade da gestão municipal quanto a limpeza naquele local. Afirmou que houve uma diminuição grande na limpeza e na coleta de lixo, pediu que retirem o tonel de lixo e que aumentem a coleta, pois se passam semanas sem recolhimento.

  • 19/02/2020
  • Fábio Barbosa
  • Sidney Rodrigues - ASSIMP