Em uso da Tribuna na Câmara Municipal na última terça (12), o vereador do PCdoB, Carlos Hermes levou uma situação inusitada, em que uma empresa denunciada pelos vereadores de oposição entrou com um pedido de cassação de mandato de sete vereadores e que a fundamentação jurídica se baseia no decreto 201/1967 do tempo do governo militar Costa e Silva.

Para o vereador, o advogado é desconhecedor de leis, pois quebra de mandato parlamentar só existe de vereador para vereador e que o regime militar acabou, além disso o que transparece é um temor da denúncia e a intenção é causar medo nos vereadores Bebé, Aurélio, Adelino, Ricardo Seidel, Pedro Gomes, Ditola e no próprio Carlos Hermes. Informou que a denúncia foi protocolada no Tribunal de Contas e na Procuradoria Geral do Estado, além do Ministério público e isso está incomodando, pois eles já receberam as notificações dos órgãos com a peça fundamentada e o advogado responsável pela empresa respondeu com extremo rancor, ódio e medo.

“Aqui denunciamos o grupo CANAL de comunicação e seus proprietários junto com o prefeito e seu secretário de comunicação Sérgio Macedo, além de todos os envolvidos em mais de 8 milhões e 800 mil em contratos. Cifras milionários desde 2017 com grandes indícios de direcionamentos de licitações para o Sr. Chafi Braide e seus sócios. Empresas de uma mesma família que ganharam o processo licitatório sem concorrência e agora segundo eles e o seu advogado, os vereadores devem ser cassados por cumprirem seu papel, voltamos novamente para a ditadura”.

O vereador informou que foi pedida a suspensão do contrato que já foi assinado dia 30 de outubro e o aditamento imediato, pois nenhuma outra empresa ganha a licitação a não ser a citada. Já foram denunciados em 2014, quando prestavam serviço ao governo estadual e a então governadora era Roseana Sarney. A empresa é diretamente ligada ao secretário de comunicação do município e esta mesma foi responsável pela doação de 60% do valor total da campanha do atual prefeito Assis Ramos e agora é beneficiada com quase 9 milhões. “Mostra claramente a formação de um grupo dentro da prefeitura, mas quem tem que dizer isso é a justiça, o Tribunal de contas, a procuradoria e o Ministério público”.

Hermes diz que todos os dias se vê a maquiagem para mostrar ao povo o que não está sendo feito, mas tem que ser exibido para justificar os milhões repassados. Um mundo de fantasia que só existe nas peças publicitarias. “A comunicação é para mostrar o que foi feito e não o que vai fazer. É um crime, uma máfia controlada pela prefeitura. O prefeito mandava na delegacia, mas na cidade quem manda é o povo e esses tem representação neste parlamento. São denúncias pesadas e o ódio do advogado é tão grande que até nos ameaça em suas peças. Aqui são 07 homens que não tem medo e enfrentarão todas as ameaças possíveis por sua cidade”.

O parlamentar encerrou dizendo que quase 9 milhões poderiam estar sendo investidos na infraestrutura, na saúde e educação, pois são impostos pagos pelo povo, se fossem bem aplicados nada estaria abandonado como está.  Muita gente se dando bem e o povo sofrendo.  Fez o convite aos outros vereadores que avancem nesse processo, pois o executivo quer tratar a Câmara como se fazia no tempo do governo militar, mas o que deve predominar é a democracia, pois acima dos interesses pessoais está o interesse da população, que deposita nos vereadores a confiança de os representar.

“Fica feio para um advogado fazer um pedido desses. Acreditam que estamos ainda na era Sarneyzista. Aqui vocês não mandam mais, aqui quem manda é a democracia”, finalizou.

O Vereador Pedro Gomes (PSC) presidente da Comissão de ética da Câmara disse que vai ativar o setor jurídico para dar uma resposta à altura, pois o legislativo é independente e tem atribuições próprias que os advogados da referida empresa parecem não conhecer.