Decisão judicial determina que Comissão Processante pode continuar com as investigações
Na última quarta-feira (02), a 1ª Vara da Fazenda Pública de
Imperatriz, ao julgar o mérito do mandado de segurança impetrado pelo
Denunciado Francisco de Assis Andrade Ramos, determinou que os trabalhos da
Comissão Processante podem ser retomados.
De acordo com a sentença judicial, a audiência de instrução
realizada no dia 5 de julho deverá ser anulada, podendo a comissão retomar os
trabalhos, reagendando novas audiências necessárias à conclusão do processo. Os
próximos atos devem ser realizados de acordo com a conveniência dos trabalhos e
dentro dos limites estabelecidos pela legislação aplicável ao caso, em
específico o Decreto-Lei n. 201/67.
Em reunião realizada hoje (04), o presidente da Comissão
Processante, vereador Carlos Hermes, informou que as audiências de instrução estão
previstas para a próxima semana, assim que forem feitas as notificações para as
testemunhas arroladas.
A expectativa é que a Comissão Processante conclua seus
trabalhos dentro do prazo legal e apresente um relatório final para análise do
plenário da Câmara Municipal.