A Câmara Municipal de Imperatriz promoveu, nesta quinta-feira (7), uma Tribuna Popular em alusão aos 19 anos da sanção da Lei Maria da Penha. A Tribuna foi conduzida pela procuradora da Mulher na Casa, vereadora Renata Morena (PRD), e reuniu lideranças sociais engajadas no enfrentamento aos diversos tipos de violência contra a mulher, incluindo agressões físicas, psicológicas, patrimoniais, morais e sexuais.

A vereadora Renata Morena abriu os trabalhos destacando o marco histórico da lei, que surgiu a partir do caso de Maria da Penha, vítima de tentativa de feminicídio por parte do companheiro. Segundo a parlamentar, a legislação se tornou símbolo de luta, mas precisa ser efetivamente aplicada.

“Essa lei foi um marco importante, mas não basta existir, ela precisa ser cumprida. Políticas públicas que não viram proteção concreta não salvam vidas. Por isso, essa tribuna hoje é mais que simbólica: é um ato de compromisso com aquelas que não estão mais aqui para contar sua história, e com aquelas que ainda esperam ser ouvidas”, afirmou Renata.

A diretora da Casa da Mulher Imperatrizense, Gabriela Bonfim, também fez uso da tribuna e relatou as experiências vivenciadas no acolhimento às vítimas de violência. Ela destacou que, apesar dos avanços legais, o diálogo constante entre poder público e sociedade civil é essencial para fortalecer os mecanismos de proteção.

“Nesses últimos 19 anos, nós temos uma lei que impacta positivamente na vida de muitas mulheres. As medidas protetivas são fundamentais para afastar o agressor do lar. Temos um trabalho extenso, não só do poder público, mas também da sociedade”, enfatizou.

Representando a Patrulha Maria da Penha, a cabo da Polícia Militar Suzany explicou que a atuação do grupamento é uma extensão da Justiça no acompanhamento das medidas protetivas determinadas pelo Judiciário. Ela relembrou que a patrulha foi criada por decreto do então governador Flávio Dino, visando garantir a fiscalização das decisões judiciais.

“Para alcançarmos esse objetivo, precisamos da sociedade junto conosco. Nós não sabemos que dentro da casa da Maria tem uma vítima, por isso é essencial que a população denuncie. A medida protetiva é aplicada mesmo que a mulher não queira, pois, muitas vezes, ela está sendo coagida. A Justiça age, e nós seguimos fazendo a fiscalização”, explicou.

A Tribuna Popular contou ainda com a participação de representantes da sociedade civil, profissionais da segurança pública e entidades de apoio às mulheres. A Câmara Municipal de Imperatriz reforça seu compromisso com a conscientização, a proteção dos direitos das mulheres e a promoção de políticas públicas eficazes que combatam todos os tipos de violência e discriminação com base na identidade de gênero.