Câmara Municipal recebe representantes da Equatorial para prestar esclarecimentos sobre aumento da iluminação pública

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Nesta manhã de quinta-feira (30), os vereadores de Imperatriz receberam representantes da concessionária de energia Equatorial, a gerente de relacionamento da Equatorial, Mirelly Carvalho e os consultores comerciais, Linneker de Melo e Lauro Nascimento, juntamente com o subsecretário Ely Samuel, da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (SEFAZGO), para prestar esclarecimentos sobre o aumento da contribuição de iluminação pública na cidade. A reunião foi solicitada pelo vereador Adhemar Freitas Jr., que questionou a responsabilidade desse aumento, uma vez que a Câmara Municipal não realizou nenhuma votação para deliberar sobre o assunto.

O subsecretário Ely Samuel, esclareceu que a tarifa de iluminação pública é regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que o valor da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) no município de Imperatriz está definido, segundo o Código Tributário Municipal, mediante a aplicação de percentual sobre o valor mensal de consumo total de energia elétrica constante na fatura, ou seja, na conta de energia para pessoas físicas permanece inalterada em 12%, enquanto para pessoas jurídicas a taxa está mantida em 13%.

Os representantes da Equatorial informaram que a empresa realizou mudanças na identidade visual nas contas de luz, que o novo layout é mais simples e visa facilitar o entendimento das informações que vão além da data de vencimento e do valor da fatura. 

Isso significa que a nova fatura detalha tanto o consumo de energia, quanto a energia solar gerada e injetada na rede. O percentual do valor da CIP incide apenas sobre o consumo de energia e não sobre a diferença entre consumo e energia ativa injetada. Portanto, não houve aumento de alíquota, mas sim uma correção na cobrança, já que a Equatorial estava aplicando a taxa de forma incorreta.

Desta forma a Equatorial corrigiu o erro no sistema e passou a fazer a cobrança da taxa correta, por isso a população notou esse "aumento", que na verdade trata-se apenas o valor corrigido, cobrado com base no consumo real e não com a produção.

Portanto, caberá novas discussões, pois com a descoberta dessa falha incorrerá a possibilidade de cobrança dos valores retroativos que não foram pagos.

  • 30/11/2023 13:01:00
  • Gidel Sena
  • ASCOM