Câmara Municipal e Juizado Especial Criminal discutem sobre criação de projeto Justiça Restaurativa
Na manhã desta quarta-feira (16), o presidente da Câmara Municipal, vereador Alberto Sousa, recebeu o Dr. Paulo Vital Souto Montenegro, juiz titular do Juizado Especial Criminal de Imperatriz e do conciliador de justiça Dr. Carlos Tiglate Gonçalves, para discutirem sobre a viabilidade de criação do Projeto Justiça Restaurativa.
Com a presença dos vereadores Adhemar Freitas Júnior, Ricardo Seidel, Jhony Pan, Cláudia Batista, Berson do Posto, Fábio Hernandez, Alex Silva, Bebé Taxista e do Procurador da Câmara Dr. Mario Henrique, foram apresentadas ideias e justificativas para atender os quatro pilares de maior conflito na sociedade: Abandono e a Evasão Escolar, Perturbação ao Sossego Público, Crimes de Trânsito e Consumo de Drogas Ilícitas.
A Justiça Restaurativa é um novo modelo de justiça que assume as relações prejudicadas por situações de violência como preocupação central e que se orienta pelas consequências e danos causados, e não pela definição de culpados e punições. Nesse aspecto valoriza a autonomia e o diálogo entre as pessoas, criando oportunidades para os envolvidos (ofensor, vítima, familiares, comunidades) se expressarem e participarem na construção de ações concretas que possibilitam prevenir a violência e lidar com suas implicações, contribuindo com o objetivo de atender ao Sistema de Justiça Criminal no mapeamento, sensibilização e execução de práticas restaurativas.
Foi um encontro bem produtivo e ficou estabelecido que na primeira quinzena do mês de março a Câmara irá realizar uma Audiência Pública com a presença do juiz Dr. Paulo Vital, representantes do Ministério Público, Prefeitura Municipal e da comunidade em geral, que após serem ouvidos os anseios populares será elaborado o Projeto de Lei sobre o tema.