A Câmara Municipal de Imperatriz realizou, na manhã desta quinta-feira (3), uma Sessão Solene em comemoração aos 35 anos da Lei Orgânica do Município. A solenidade reuniu ex-parlamentares que contribuíram para a construção das leis que regem a cidade e garantem direitos fundamentais aos cidadãos.

Durante a sessão, a Mesa Diretora entregou homenagens aos ex-vereadores, reconhecendo os serviços prestados na elaboração da Constituição Municipal, promulgada em 6 de abril de 1990. O presidente da Casa, Adhemar Freitas Jr. (MDB), ressaltou a relevância da Lei Orgânica para a autonomia administrativa e financeira do município, estabelecida após a Constituição Federal de 1988.

"Com a Constituição Federal de 1988, os estados passaram a elaborar suas constituições, e os municípios conquistaram autonomia administrativa e financeira por meio de suas leis orgânicas. A Lei Orgânica de Imperatriz foi fruto do trabalho dos constituintes daquela época, que hoje homenageamos", afirmou Adhemar, agradecendo aos ex-parlamentares pela contribuição ao fortalecimento da democracia na cidade.

O parlamentar destacou ainda a participação da ex-vereadora Conceição Formiga na elaboração da Lei Orgânica, evidenciando a importância da representatividade feminina ao longo dos anos. Ele também mencionou que, apesar de algumas atualizações legislativas ao longo do tempo, a base da lei permanece fundamental para o funcionamento do parlamento municipal.

Solenidade e homenageados

No uso da tribuna, ex-parlamentares como José Carlos Soares, Adhemar Alves de Freitas, Conceição Formiga, Valmir Izídio, Joel Costa e Carlos Amorim relembraram suas trajetórias e os desafios enfrentados durante seus mandatos. O ex-presidente da Câmara, José Carlos, destacou as dificuldades da época, enquanto Adhemar Alves de Freitas ressaltou a importância do parlamento na regulamentação das leis municipais.

A ex-vereadora Conceição Formiga homenageou seus colegas e parabenizou a ex-vereadora Alvina Vieira Fortaleza, única mulher a presidir a Câmara Municipal de Imperatriz. Ela também prestou uma menção honrosa ao já falecido Joaquin Saraiva, destacando a relevância histórica dos parlamentares na consolidação da Lei Orgânica.

35 anos da Lei Orgânica de Imperatriz

A Assembleia Constituinte Municipal responsável pela elaboração da Lei Orgânica foi instalada na legislatura de 1º de janeiro de 1989 a 1º de janeiro de 1991. Entre os parlamentares constituintes estavam José Lamarck Lima (presidente), André Paulino de Albuquerque (vice-presidente), Clézio Rodrigues Fonseca (secretário), Joel Gomes Costa (relator-geral) e Frederico Almeida Rocha (relator-adjunto), além de outros vereadores que participaram ativamente do processo.