A Câmara Municipal de Imperatriz realizou nesta manhã de quarta-feira (09), a Audiência Pública para tratar sobre a “Lei Paulo Gustavo – Lei Complementar nº195, de oito de julho de 2022” e a destinação dos recursos que já estão depositados na conta.

A Audiência Pública foi realizada pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, conduzida pelo seu presidente, o vereador Rubinho Lima (PTB), composta pelos membros 1º vice-presidente Wanderson Manchinha (PSB), 2º vice Fidelis Uchoa (PRB), 1º Secretário Roberto da Estrada do Arroz (PP), 2º Secretário Adhemar Freitas Jr. (SDD) e os suplentes Aurélio Gomes (PT) e Rogério Avelino (DEM).

Durante a audiência, foram discutidos diferentes aspectos da lei, como sua importância para a valorização e fomento da cultura local, além da destinação dos recursos financeiros já disponíveis.

Os artistas locais foram representados por diversas personalidades da cena cultural imperatrizense, que destacaram a relevância da lei para a promoção de eventos e atividades artísticas.

Os promotores de eventos também participaram da audiência, ressaltando a importância da lei para o setor e pedindo uma maior agilidade na liberação dos recursos já disponíveis. Eles enfatizaram que a realização de eventos contribui para a economia local, gerando empregos e movimentando o turismo.

As autoridades locais presentes na audiência se comprometeram a buscar soluções para agilizar a aplicação dos recursos e garantir que a lei seja efetivamente cumprida. Foi destacado também o papel da Câmara Municipal em fiscalizar o uso correto dos recursos e garantir transparência no processo.

LEI PAULO GUSTAVO

O projeto "Lei Paulo Gustavo" destina uma quantia de R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para estados e municípios com o objetivo de promover o fomento de atividades e produtos culturais devido aos impactos econômicos e sociais causados pela pandemia de Covid-19. Em Imperatriz foram destinados pouco mais R$ 2.153.000,00

Essa iniciativa visa apoiar e fortalecer o setor cultural, que foi severamente afetado durante a crise sanitária, proporcionando recursos para a realização de projetos, eventos e programas culturais. A lei homenageia o ator e comediante Paulo Gustavo, que faleceu em decorrência da Covid-19.

A Lei Paulo Gustavo é uma medida importante para o setor cultural, que foi um dos mais afetados durante a pandemia. A destinação de recursos do Fundo Nacional de Cultura para estados e municípios vai permitir a realização de projetos e eventos culturais, fortalecendo esse setor tão importante para nossa sociedade.