De autoria do poder executivo, na ordem do dia desta quarta-feira (17), foi apresentado em plenário para única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 009/2021 que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

A prefeitura de Imperatriz já vem mantendo diálogo com municípios vizinhos e prefeitos da região para tratar da questão de compra de vacinas em forma de consórcio, fazendo uma integração através da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), em combate ao covid-19, e para tal ato é necessária a autorização da Câmara Municipal de Imperatriz (CMI).

Esta é uma necessidade urgente e o quantitativo de vacinas proposto a ser adquirido deve ser habilitado até o dia 19 de março, para depois serem definidas as cotas para cada município que participa da associação.

Os vereadores parabenizaram o município pela boa vontade e a intenção de fazer parte deste consórcio, pois somente assim chegarão mais vacinas para Imperatriz e toda a região. O aumento de mortes e infecções tem sido alarmante e com este protocolo se busca também transparência no processo de adquirir essas medicações.

As comissões permanentes de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento, Finanças e contabilidade, deram parecer favorável e constitucional ao projeto.

A matéria foi colocada em votação e esta foi aprovada por unanimidade.

Agora o município poderá adquirir lotes de pelo menos 1 milhão de vacinas, que compradas em parceria, serão distribuídas entre todas as cidades que fazem parte do consórcio.