23ª Sessão Plenária do ano de 2021
Na manhã desta terça-feira, 19, em sessão
plenária, diversas indicações foram aprovadas na Câmara Municipal para
solicitar aos demais poderes executivos, tanto estatual como municipal, obras e
intervenções de melhorias na cidade. Entre elas, a solicitação do vereador e
presidente da Casa, Alberto Sousa (PDT) para instalação do Hospital do Servidor
Público do Estado do Maranhão em Imperatriz.
Segundo o parlamentar, a cidade merece esse
gesto e atenderia uma demanda importante da população, além de garantir o
direito do servidor em ter assistência plena à saúde sem a obrigação de “se
deslocarem até a capital em busca de atendimento”.
" Hoje, para ter direito ao atendimento, o
servidor somente consegue atendimento indo para São Luís. E, claro, isso
dificulta o acesso, torna oneroso para o servidor e, eles acabam procurando os
Hospitais da região. Ou seja, com a unidade aqui em Imperatriz vamos dar mais
uma opção de atendimento e, consequentemente, contribuir para a melhora do
atendimento de toda a população," explicou Alberto Sousa.
A proposição 574/2021 do vereador Jhony Pan (PL)
que solicita ao Poder Executivo para observar a questão da tolerância de 15
minutos no estacionamento rotativo Zona Azul, conforme disposto no Decreto que
regulamenta o serviço, provocou um debate no plenário. Assim como a indicação de
autoria da vereadora Claudia Batista (PTB), que solicita a dispensa de cobrança
os veículos de carga e descarga na Zona Azul.
“ Já está previsto no art. 9º do Decreto da
Zona Azul a tolerância de 15 minutos no estacionamento, porém ele não está
sendo cumprido e precisamos cobrar que o Executivo faça valer esse dispositivo”,
explicou Jhony Pan.
Os vereadores também debateram sobre a situação
denunciada pelo vereador Rubinho Lima (PTB) em relação a obra da Escola
Municipal Fernanda Branco Oliveira, no conjunto Habitar Brasil. De acordo com o
vereador, a obra recém entregue apresenta diversos danos estruturais e que
podem colocar em risco os estudantes e funcionários da escola.
“As
crianças não podem estar naquela escola, ou em outras do município numa
situação daquelas, e eu não vou parar. Chamei alguns vereadores como Manchinha
e Jhony Pan, para intensificarmos nossas fiscalizações. Com isso quem vai
ganhar é a sociedade Imperatrizense”, explicou Rubinho.
Os
parlamentares Carlos Hermes (PCdoB) e Bebé Taxista (AVANTE) cobraram uma maior
firmeza na exigência e na fiscalização dos padrões exigidos pela ABNT nas obras
realizadas na cidade, principalmente as de grande porte.
No
início do expediente, foi apresentado para encaminhamento a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) o veto 1356/2021 da Procuradoria Geral do
Município (PGM) ao projeto 1878/2021 do vereador Adhemar Freitas Junior (SDD) e
que trata sobre a publicidade das filas de espera das cirurgias eletivas. De acordo
com o veto, o projeto apresenta “ilegitimidade no processo por afrontar a competência
do poder executivo”.