Na manhã desta quarta-feira (24), a Câmara Municipal de Imperatriz realizou a 19ª Sessão Ordinária, dando sequência às atividades em plenário com o andamento de votações e encaminhamento de matérias consideradas essenciais para o desenvolvimento da cidade.

Entre os destaques, foi encaminhado às comissões competentes o Projeto de Lei Ordinária nº 85/2025, de autoria do vereador Alcemir Costa (Podemos), que dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória, pelos serviços de saúde, de casos suspeitos ou confirmados de violência contra a pessoa idosa em Imperatriz.

O projeto estabelece que postos de saúde, UPAs, clínicas, hospitais e demais unidades de saúde, públicas ou privadas, devem realizar a notificação em casos de suspeita ou flagrante de violência. A proposta considera qualquer ação ou omissão que resulte em danos físicos, psicológicos, emocionais, sexuais, patrimoniais ou financeiros, além de situações de negligência, abandono ou discriminação.

A medida prevê ainda que a notificação seja feita no prazo de 48 horas após a identificação do caso, de forma sigilosa, pelo profissional responsável. A matéria segue para análise e parecer das comissões permanentes.

Na sequência das atividades, os parlamentares iniciaram as votações da pauta do dia. O vereador Francisco Messias (PDT) solicitou ao gestor municipal e ao secretário municipal de Infraestrutura a realização, em caráter de urgência, do serviço de empiçarramento, bloqueteamento ou pavimentação asfáltica da Rua São Francisco, localizada no Povoado São Félix, na Estrada do Arroz, no trecho que se estende até a caixa d’água.

O vereador Mesaac Cirqueira (Avante) pediu a pavimentação ou bloqueteamento, com drenagem profunda, meios-fios e sarjetas, além da troca de toda a iluminação pública por tecnologia LED, na Avenida JK, no trecho da BR-010 até a Rua Alagoas.

O vereador Alberto Sousa (PDT) indicou a realização do bloqueteamento da Rua Gomes de Sousa, no bairro Boca da Mata, bem como a implantação de sinalização vertical adequada. Ele destacou que a via já foi objeto de indicação da vereadora Jorgiana da Boca da Mata (PL), aprovada em março, solicitando drenagem profunda e recuperação asfáltica.

O vereador Rodrigo Brasmar (PSDB) solicitou o bloqueteamento da Rua Tietê, localizada no Parque Santa Lúcia, entre as avenidas Itaipu e 16 de Novembro. O vereador Berson do Posto Buriti (PP) pediu o recapeamento asfáltico da Rua Dom João VI, no bairro Bacuri, visando melhorar a trafegabilidade da população daquela localidade.

No setor de lazer, a vereadora Raymara Lima (PSD) pediu a instalação de cobertura nas arquibancadas existentes no Estádio Municipal Frei Epifânio D’Abadia. Na segurança viária, o vereador Alcemir Costa (Podemos) solicitou ao gestor municipal e à SUTRAN que sejam intensificadas as fiscalizações quanto ao uso correto das vagas especiais de estacionamento em todo o município.

A vereadora Jorgiana da Boca da Mata (PL) solicitou a realização de estudo técnico e a implantação de um semáforo no cruzamento da Avenida Industrial com a Rua Dom Evaristo Arns. Já o vereador Júnior Gama (PSD) pediu a implantação de baias de desaceleração na BR-010, nas proximidades do DNIT e do Aeroporto Renato Moreira, além do reforço da sinalização horizontal e vertical com placas indicativas de direção, fluxo preferencial e alerta de redução de velocidade.

Encerrando as indicações, o vereador Wanderson Manchinha (MDB) solicitou a substituição das lâmpadas de vapor de sódio por tecnologia LED em diversas ruas do bairro Conjunto Brasil Novo, entre elas Anhanguera, Araguaína, Carolina, Clemente de Moraes, Liberdade, Bandeiras, Nascentes, Fernão Dias, Ibirapuera, Marechal Hermes da Fonseca, Palmas, Planalto, Santo Amaro, Santo André, São Francisco e Tocantins.