Leis


  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1363-10 - Reajuste aos Agentes Comunitários da Sec. de Saúde
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1364-10 - Utilidade Pública - Associação dos Torcedores do Imperatriz - ATIM
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1365-10 - Altera a Lei n. 0 1.30512009, que dispõe sobre o Plano Plurianual
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1366-10 - Transação e Conciliação Administrativa
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1367-10 - Abrir crédito adicional - Sine
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1368-10 - LDO para o exercício de 2011
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1369-10 - Utilidade Pública - Instituto CREIA
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1370-10 - Restrição do uso de telefone móvel no interior das agências bancárias
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1371-10 - Altera a Lei 1.189-2007
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1372-10 - Institui a Semana da Mulher Grávida