Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1425-11 - Revoga Leis Ordinárias, 398-1986, 993-2001, 1.070-2003, 1.102-2004, 1.139-2005 e 1.318-2009 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1426-11 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1427-11 - Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei nº 1.393-2011 - Programa Minha Casa Minha Vida Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1428-11 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEDEL Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1429-11 - Autoriza o Município de Imperatriz-MA a doar imóvel urbano a Associação Pró Idosos - API Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1430-11 - Dispõe sobre os Conselhos escolares nos Estabelecimentos do Sistema Municipal de Ensino Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1431-11 - doar imovel ao CENAPA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1434-11 - Dispõe sobre a Verba Indenizatória de Despesas do Exercício Parlamentar Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1435-11 - Dispõe sobre a verba indenizatória de despesas de Gabinete Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1436-11 - Institui verba de diárias para deslocamento fora do municipio Baixar

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