Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1404-11 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1031-2002, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1405-11 - Recursos para à Sociedade Imperatriz de Desporto Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1406-11 - ALTERA O ART. 42 DA LEI Nº 1.024-01 - CONTROLE DAS POPULAÇÕES ANIMAIS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1407-11 - Dispôe sobre a estrutura administrativa da Câmara de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1408-11 - Aditar Parágrafo Único ao Art. 20 da Lei nº 950-2000.doc Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1409-11 - Empréstimo Banco do Brasil - aquisição de máquinas Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1410-11 - Empréstimo Banco do Brasil - aquisição de computadores portátei Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1411-11 - Empréstimo Banco do Brasil - aquisição de ônibus Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1412-11 - DISPÕE SOBRE O NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1414-11 - Donominando de Tiago Marques Lima o Posto de Saúde Ouro Verde Baixar

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