Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1397-11 - Regulamenta a carteira de identidade estudantil e a meia entrada, dando nova redação à lei nº 794-96 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1398-11 - Donominando de Rua Francisco Farias a atual Rua 3, superquadra 602 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1399-11 - Av. Michel Izar 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1400-11 - autoriza o poder executivo a conceder reajuste aos servidores da secretaria de saúde 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1401-11 - autoriza o poder executivo a conceder reajuste aos servidores da secretaria da fazenda e gestão orçamentária 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1402-11 - Reajuste do magistério 2011 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1403-11 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 7.º E 15 DA LEI Nº 1.227-2007 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1404-11 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1031-2002, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1405-11 - Recursos para à Sociedade Imperatriz de Desporto 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1406-11 - ALTERA O ART. 42 DA LEI Nº 1.024-01 - CONTROLE DAS POPULAÇÕES ANIMAIS 0 Ativo Baixar

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