Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1427-11 - Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei nº 1.393-2011 - Programa Minha Casa Minha Vida 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1428-11 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEDEL 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1429-11 - Autoriza o Município de Imperatriz-MA a doar imóvel urbano a Associação Pró Idosos - API 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1430-11 - Dispõe sobre os Conselhos escolares nos Estabelecimentos do Sistema Municipal de Ensino 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1431-11 - doar imovel ao CENAPA 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1434-11 - Dispõe sobre a Verba Indenizatória de Despesas do Exercício Parlamentar 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1435-11 - Dispõe sobre a verba indenizatória de despesas de Gabinete 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1436-11 - Institui verba de diárias para deslocamento fora do municipio 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1437-11 - Disciplina os procedimentos relacionados à indenização de transporte devida ao uso de veículos próprios 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1236-08 - DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO AOS USUARIOS DAS AGENCIAS BANCARIAS E CASAS LOTÉRICAS 0 Ativo Baixar

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