Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1393-11 - Autoriza o Municipio de Imperatriz-MA a Doar ÁREA DE TERRAS A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1395-11 - Contratação Temporária Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1396-11 - Autoriza o Chefe do poder executivo abrir crédito Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1397-11 - Regulamenta a carteira de identidade estudantil e a meia entrada, dando nova redação à lei nº 794-96 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1398-11 - Donominando de Rua Francisco Farias a atual Rua 3, superquadra 602 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1399-11 - Av. Michel Izar Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1400-11 - autoriza o poder executivo a conceder reajuste aos servidores da secretaria de saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1401-11 - autoriza o poder executivo a conceder reajuste aos servidores da secretaria da fazenda e gestão orçamentária Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1402-11 - Reajuste do magistério 2011 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1403-11 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 7.º E 15 DA LEI Nº 1.227-2007 Baixar

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