Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1350-10 - Utilidade pública Assoc. Desenv. Com. do Brasil Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1351-10 - Utilidade pública Assoc. Moradores Coquelândia Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1352-10 - Programa S.O.S. rios, lagos, lagoas, açudes e riachos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1353-10 - COMSEA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1354-10 - Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1355-10 - Altera a Lei 790-96 - CMAS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1356-10 - Escola Modelo Vila Nova Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1358-10 - Praça Esportiva Estádio Frei Epifânio Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1359-10 - Cyber Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1360-10 - Abertura de crédito Baixar

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