Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1384-10 - Utilidade - Associação Ambiental e de defesa da cultura e do social - AMDECASOLl 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1385-10 - Utilidade - Associação de moradores do distrito de petrolina 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1386-10 - Utilidade - Associação de arraiás e brincadeiras folclóricas- Assabrifi 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1387-10 - Rua Professor José de Queiroz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1388-10 - Piso salarial dos empregados efetivos da Prefeitura 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1389-10 - Adita dispositivos à lei nº 346-85 - simbolos do municipio 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1390-10 - Utilidade - Cristo Liberta 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1391-10 - Orçamento 2011 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1281-09 - Ajuda financeira à Soc. Imperatriz de Desportos 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1282-09 - Fixa a Remuneração dos Secretários Municipais 0 Ativo Baixar

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