Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1527-13 - DENOMINA DE AV. INDUSTRIAL A ATUAL RUA 11, PARQUE SÃO JOSÉ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1528-13 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORDINÁRIA Nº 1.085-2003 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1529-13 - DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL EDELVIRA MARQUES, A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PLANALTO I Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1530-13 - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1531-13 - ESTABECE NORMAS GERAIS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PELO PODER EXECUTIVO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1533-13 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 21, 23 E 26 DA LEI 1235-2007 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1534-13 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33 DA LEI 1227-2007 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1535-13 - DESAPROPRIAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1536-13 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TITULAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1537-13 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1495-2012 - DISPÕE SOBRE CONSELHO DE SAÚDE Baixar

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