Leis
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1492-12 - REGULAMENTAÇÃO DA TARIFA MOTOTAXI 0 Ativo Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1493-12 - DEFINE E CARCTERIZA CENTRO DE COMPRAS - SHOPPING CENTER 0 Ativo Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1494-12 - REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI DO AEROPORTO 0 Ativo Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1495-12 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.272-2008, CONSELHO SAÚDE 0 Ativo Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1496-12 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO E DA SECRETÁRA PARTICULAR DO PREFEITO 0 Ativo Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1497-12 - DISPÕE SOBRE A NATUREZA DOS CARGOS 0 Ativo Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1498-12 - DISPÕE SOBRE DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA NO MUNICIPIO DE IMPERARIZ 0 Ativo Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1499-12 - Fica denominada de Av. Luis Brasília a atual Rua 14 0 Ativo Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1500-12 - Fica denominada de Av. Pastor Jairo Saldanha de Oliveira a atual Rua D-9 0 Ativo Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1501-12 - Fica denominada de Rua Maestro Neuton Ribeiro a atual Rua D-6 0 Ativo Baixar