Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1510-13 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO TERAPÊUTICO CASA DE DAVI Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1511-13 -OBRIGA EXIBIÇÃO DE INFORMES NAS SALAS DE CINEMAS SOBRE AS CONSEQUEÊNCIAS DO USO DE DROGAS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1512-13 - AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DOS CONCURSOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE IMPERATRIZi Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1513-13 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DA COMUNIDADE DE PISIFRUTICULTORES AGRÍCOLA DE COQUELÂNDIA - CECOPICi Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1514-13 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1515-13 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 785-95, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - PROMULGADA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1519-13 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CIDADE ESPERANÇA - ACESPE Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1521-13 - DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO OURO VERDE - FRANCISCO CASSIMIRO DOS SANTOS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1522-13 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA DA UNIVERSIDADE Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1524-13 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 Baixar

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