Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 1020/2001 Lei nº 1020-01 - REDEFINE A ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE IMPERATRIZ Baixar
  • Lei Nº 784/1995 Lei nº 784-95 - CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE IMPERATRIZ Baixar
  • Lei Nº 319/1983 Lei nº 319-83 - Alvará Taxi 24/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1541-14 - DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1542-14 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE LEILÃO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1543-14 - REAJUSTA O SALÁRIO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA DE VEREADORES Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1544-14 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DE DESPESAS DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1545-14 - REAJUSTA AS DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO PARA FORA DO MUNICÍPIO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1546-14 - VENDA DO TERRENO DA RODOVIÁRIA ANTIGA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1547-14 - DOAÇÃO DO TERRENO AO 14º BATALHÃO Baixar

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