Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1550-14 - INSTITUI A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO DO TRATAMENTO DA FIBROMIALGIA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1551-14 - DENOMINA DE JOSÉ RIBAMAR GARROS A ESCOLA MUNICIPAL DO LOTEAMENTO PARQUE AVENIDA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1552-14 - DENOMINA DE MARIA EVANGELISTA DE SOUSA A ESCOLA MUNICIPAL DO ITAMAR GUARÁ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1557-14 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR LINHAS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1558-14 - DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, BOLSA RESIDÊNCIA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei Complementar nº 001-13 - ACRESCENTA O ARTIGO 32-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 0012003 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1506-13 - Reajusta o salario dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1507-13 - Dispõe sobre o reajuste de salarial dos Servidores Municipais Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1508-13 - Denomina de Rua Irmã Neves, a atual Rua Amaralina, Bairro Bacuri Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1509-13 -TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE DROGAS DURANTE A REALIZAÇÃO DE SHOWS, EVENTOS VOLTADOS PARA O PÚBLICO INFANTOJUVENIL Baixar

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