Prazos de resposta ao cidadão
Descrição | Tramite | Prazo |
PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |
Autoridades competentes
Secretaria | Secretário(a) |
Secretária Legislativa da Mesa Diretora | ANA VICTORIA CARVALHO DOS SANTOS |
Diretoria Legislativa | ALAILTON GAMA DE CERQUEIRA |
Chefia de Gabinete da Presidência | ALEXANDRE MAGNO SANTOS DE JESUS |
Secretaria Administrativo do Poder Legislativo | . |
Procuradoria Geral | MARIO HENRIQUE RIBEIRO SAMPAIO |
Controlador-Geral do Poder Legislativo | SIMONE BATISTA ALMEIDA |
Comissão Permanente de Licitação | HAYANNE KLISCIA LIMA DA SILVA |
Departamento de Recurso Humanos | Rayanne Ribeiro de Holanda |