Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1315-09 - Saidinha de Banco Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1316-09 - Utilidade - CDL IMPERATRIZ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1317-09 - Denomina de Domingos Paixão a Estrada Vicinal -Povoado Embiral Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1318-09 - Eleição de Gestores de Escolas Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1319-09 - Tarifa Táxi Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1320-09 - Utilidade - Sindicato dos Servidores da Câmara de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1321-09 - Universidade Aberta do Brasil - Polo Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1322-09 - Dá nova redação à Lei 777-95 - Inclusão de disciplina Escolar Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1323-09 - Cria a campanha de doação de livros para biblioteca Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1324-09 - Dá nova redação à Lei nº 044-74 - Cria a Biblioteca de Imperatriz Baixar

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