Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 14-73 - doação de terreno ao Governo do Estado Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 15-73 - convênio com o escritório tecnico de adminstração municipal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 16-73 - doação de terreno ao Governo do Estado Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 17-73 - orçamento para o exercicio financeiro de 1974 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 18-73 - abertura de crédito Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 19-73 - código tributário de imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 72-75 - Convênio com DNOS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 73-75 - alvará para taxi Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 74-75 -Utilidade pública - sociedade dos vicentinos de imperatrizi Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 75-75 - constituir a companhia de melhoramentos e urbanismo de imperatriz Baixar

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