Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 69-74 - doação de terreno e prédio ao SESI Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 70-74 - confissão de dívida fiscal com o Banco Nacional de Habitação BNH Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 71-74 - contrair crédito com o banco do estado do maranhão Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 11-70 - Reforma Administrativa Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 13-71 - Terreno Rodoviária Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 11-72 - torna utilidade pública a voz espirito Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 13-72 - doação ao ministério do interior Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 01-73 - revoga artigos e parágrafos da lei 03-70 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 02-73 - alimentação escolar Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 03-73 - estrutura administrativa da prfeitura municpal de imperatriz Baixar

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