Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 04-73 - execução e exploração de serviços de esgoto sanitário e abastecimento de água Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 05-73 - convênio prefeitura detran Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 06-73 - abertura de crédito Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 07-73 - transporte coletivo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 08-73 - abertura de crédito Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 09-73 - Criação da Fundação Universidade de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 10-73 - Cria o estabelecimento de ensino superior Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 11-73 -Licenciamento de novos veículos de aluguel Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 12-73 - municipio celebrar contrato com fmpm e fundo rodoviário Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 13-73 - convênio com a fundação de serviços de saúde Baixar

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