Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 671-92 - Utilidade Pública - Associação de moradores do Bairro Área Verde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 672-92 - Incentivos Empresas Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 673-92 - cultura 1 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 674-92 - Autorização de desapropriamento de área de expanção urbana em Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 675-92 - Denomina de Rua Rossenir da Costa Marinho a atual Rua Cinco Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 676-92 - Utilidade Pública - Associação de Apoio das Comunidades Carentes São Francisco Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 677-92 - Autoriza suplementar orçamento municipal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 678-92 - Estrutura Administrativa Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 679-92 - orienta a elaboração e a execução orçamentária para o exercício financeiro de 1993 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 680-92 - Abre concorrência para concessão de serviço público Baixar

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