Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 630-91 - Utilidade Pública - União Sindical de Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 631-91 - Altera a Lei nº 586-90 (transporte coletivo) 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 632-91 - Reajusta Tarifa (transporte coletivo) 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 633-91 - Zoneamento de uso do solo na área de entorno do Aeroporto de Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 634-91 - Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 635-91 - Utilidade Pública - Centro Comunitário do Bananal 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 636-91 - Passagem e troco (transporte coletivo) 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 637-91 - Reserva assento deficiente (transporte coletivo) 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 638-91 - Transferência de bens para CAEMA 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 639-91 - Denomida de Av. Dr. Itamar Guará a antiga Av. das Nações 0 Ativo Baixar

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