Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 620-91 - Abertura de créditos adicionais suplementares 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 621-91 - Cria a Fundação Municipal de Saúde 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 622-91 - Reajusta Tarifa (transporte coletivo) 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 623-91 - Utilidade Pública - Sindicato dos Dentistas Práticos de Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 624-91 - Utilidade Pública Assoc. Deficientes Físicos e Auditivos 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 625-91 - Utilidade Pública - Associação das Donas de Casa de Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 626-91 - Acesso gratuito Idoso no Estádio 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 627-91 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores Carentes do Bairro São Salvador 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 628-91 - Utilidade Pública - Centro Recreativo do Idoso 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 629-91 - Autoriza reajustar unidade taximétrica do município 0 Ativo Baixar

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