Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 673-92 - cultura 1 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 674-92 - Autorização de desapropriamento de área de expanção urbana em Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 675-92 - Denomina de Rua Rossenir da Costa Marinho a atual Rua Cinco 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 676-92 - Utilidade Pública - Associação de Apoio das Comunidades Carentes São Francisco 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 677-92 - Autoriza suplementar orçamento municipal 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 678-92 - Estrutura Administrativa 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 679-92 - orienta a elaboração e a execução orçamentária para o exercício financeiro de 1993 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 680-92 - Abre concorrência para concessão de serviço público 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 681-92 - Passe livre agente de saúde (transporte coletivo) 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 682-92 - Código Tributário 0 Ativo Baixar

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