Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 653-91 - Utilidade Pública - Px Clube Tartaruga Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1757-18 - REAJUSTE SALARIAL E GRATIFICAÇÃO DA SAÚDE Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1341-10 - Utilidade Pública Conselho Carcerário Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1142-05 - Atendimento aos usuários dos serviços das instituições financeiras estabelecidas em Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 861-98 - Contratação temporária para atender as necessidades do programa de controle da Leishmaniose Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 654-91 - Utilidade Pública - Associação de Moradores da Rua 15 de Novembro e Adjacências Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1758-18 - REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1342-10 - Centro de Especialidade Médica Dr. André Paulino Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1143-05 - Utilidade Pública - Associação Agrícola Note-Sul Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 862-98 - Concessão de autorização para aquisição de imóvel Baixar

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