Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 618-91 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores da vilinha I Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 619-91 - Dá nova redação ao Art. 2º da lei 607-91 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 620-91 - Abertura de créditos adicionais suplementares Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 621-91 - Cria a Fundação Municipal de Saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 622-91 - Reajusta Tarifa (transporte coletivo) Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 623-91 - Utilidade Pública - Sindicato dos Dentistas Práticos de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 624-91 - Utilidade Pública Assoc. Deficientes Físicos e Auditivos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 625-91 - Utilidade Pública - Associação das Donas de Casa de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 626-91 - Acesso gratuito Idoso no Estádio Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 627-91 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores Carentes do Bairro São Salvador Baixar

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