Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 516-90 - Utilidade Pública - Sindicato dos Fotógrafos Profissionais Autônomos de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1778-19 - ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.771-2018 - ORÇAMENTO 2019 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1353-10 - COMSEA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1099-04 - Abertura de crédito especial a fovor das unidades orçamentárias Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 873-98 - Altera a Lei 811-97 - Reforma Administrativa Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 517-90 - Utilidade Pública - Clibe de Mães Paz e Amor de Vila nova Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1771-18 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 - LOA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1354-10 - Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1100-04 - Denomina de Dr. Clésio Rodrigues Fonseca a Unidade Mista de Saúde do Bairro Vila Nova Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 874-98 - Altera a Lei nº 644-91 - Conselho Municipal de Saúde Baixar

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