Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 951-00 - Cria Semana da Criança Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 952-00 - Cria a Casa do Professor Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 953-00 - Cria a Escola Municipal de Informática Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 954-00 - Fixa o subsídio dos agentes políticos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 955-00 - Estima receita e fixa despesas para o exercício de 2001 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 956-00 - Cria linha _transporte coletivo_ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 957-00 - Altera inciso III do § 2º do Art. 95º da lei 682-92 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 958-00 - Aliena através de concessão do direito real de uso imóvel à UFMA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 877-99 - Redimensiona o Quadro Efetivo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 878-99 - Utilidade Pública - Associação de Moradores da Vila Machado Baixar

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