Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 931-00 - Desafeta área do Minicípio para construção de terminal de integração rodoviário Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 932-00 - Institui o Comitê Municipal de Controle de Câncer Ginecológico e Mamário Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 933-00 - Ajuda financeira Futebol Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 934-00 - Insenção do IPTU, para imóveis de baixo custo situados na zona urbana Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 935-00 - Institui normas e regulamenta área de lazer Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 936-00 - Altera arts. das leis 682-92 e 723-93 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 937-00 - Altera lei 906-99 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 938-00 - Denomina de Vila Vitória o atual Bairro Conjunto Vitória III Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 939-00 - Utilidade Pública - Associação dos Amigos de Davi Alves Silva Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 940, 1029, 1154 - Incentivo aos Doadores de Sangue Baixar

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