Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 73-75 - alvará para taxi Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1392-11 - Cria o Banco de Medicamentos e equipamentos Médico-Hospitalares de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1147-06 - Celebra acordo coletivo de trabalho com o sindicato dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 956-00 - Cria linha _transporte coletivo_ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 602-91 - Cria Fundação Municipal de Saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 74-75 -Utilidade pública - sociedade dos vicentinos de imperatrizi Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1393-11 - Autoriza o Municipio de Imperatriz-MA a Doar ÁREA DE TERRAS A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1148-06 - Contratar servidores por prazo determinado Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 957-00 - Altera inciso III do § 2º do Art. 95º da lei 682-92 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 603-91 - Intitui o fundo municipal de saúde Baixar

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