Leis


  • Lei Nº 0/0 Lei nº 862-98 - Concessão de autorização para aquisição de imóvel
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 863-98 - Autoriza alienação através da concessão do direito real de uso do imóvel ao sindicato dos trabalhadores
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 864-98 - Utilidade Pública - Yate Clube de Imperatriz
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 865-98 - Utilidade Pública - Associação Bom Samaritano
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 866-98 - Utilidade Pública - Associação Vida
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 867-98 - Abre Crédito Especial a favor da Unidade 18.101 - Secretaria Municipal de Saúde
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 868-98 - Orienta elaboração da lei Orçamentária para o exercício de 1999
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 869-98 - Dá nova rwdação aos arts. 3 e 4 da lei 837-97
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 870-98 - Denomina de Guilherme Cortez o Aeroporto de Imperatriz
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 871-98 - Abre créditos suplementares