Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 816-97 - Prêmio Literário Academia Imperatrizense de Letras 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 817-97 - Contrata servidores por prazo determinado 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 818-97 - Celebra convênios de municipalização e publicização de escola comunitária 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 819-97 - Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 820-97 - Utilidade Pública - Central da Comunidade dos Feirantes das Quatro Bocas 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 821-97 - Abre créditos suplementares 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 822-97 - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 823-97 - Reorganiza o Quadro de Pessoal 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 824-97 - Conselho Municipal de Acomp e Contr Social do Fundo de Manut e Desen do Ensino Fundamental 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 825-97 - Extinção da Superintendência de Sistemas Informatizados 0 Ativo Baixar

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