Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 949-00 - Aliena bens inservíveis 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 950-00 - Regulamenta o serviço de tração animal 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 951-00 - Cria Semana da Criança 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 952-00 - Cria a Casa do Professor 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 953-00 - Cria a Escola Municipal de Informática 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 954-00 - Fixa o subsídio dos agentes políticos 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 955-00 - Estima receita e fixa despesas para o exercício de 2001 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 956-00 - Cria linha _transporte coletivo_ 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 957-00 - Altera inciso III do § 2º do Art. 95º da lei 682-92 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 958-00 - Aliena através de concessão do direito real de uso imóvel à UFMA 0 Ativo Baixar

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