Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 986-01 - Destina percentuais do FPM para o pagamento dos Créditos de pequeno valor Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 987-01 - Utilidade Pública - Associação Comunitária Cultural, Terapêutica e Ambiental de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 988-01 - Utilidade Pública - Instituição Espírita Recanto da Paz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 989-01 - Acordo coletivo de trabalho Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 990-01 - Utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis particulares que menciona Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 991-01- Acordo PArcelamento de divida- FGTS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 992-01 - Passe livre para presidentes de entidades filantrópicas Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 993-01 - Eleição de Gestores de Escola Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 994-01 - Nomeação de Gestores de Escola Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 995-01 - Altera a Lei nº 828-97 - Conselho Municipal do Trabalho e Emprego Baixar

Noticias Recentes

Links