Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1014-01 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro Sol Nascente 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1015-01 - Autoriza o executivo a participação do Consórcio Intermunicipal de Produção e Abastecimento da Região do tocantins 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1016-01 - Institui Semana Municipal do Aleitamento Materno 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1017-01 - Altera a Lei 876-99 - Conselho Municipal de Saúde 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1018-01 - Acondicionadores de lixo _transporte coletivo 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1019-01 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1021-01 - Desapropriação de imóveis particulares 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1022-01 - Exploração Sexual de Crianças 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1023-01 - Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2002 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1024-01 - controle das populações animais - zoonoses 0 Ativo Baixar

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