Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 984-01 - Denominação do Terminal da Integração de Passageiros de Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 985-01 - FUMTRAN 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 986-01 - Destina percentuais do FPM para o pagamento dos Créditos de pequeno valor 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 987-01 - Utilidade Pública - Associação Comunitária Cultural, Terapêutica e Ambiental de Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 988-01 - Utilidade Pública - Instituição Espírita Recanto da Paz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 989-01 - Acordo coletivo de trabalho 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 990-01 - Utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis particulares que menciona 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 991-01- Acordo PArcelamento de divida- FGTS 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 992-01 - Passe livre para presidentes de entidades filantrópicas 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 993-01 - Eleição de Gestores de Escola 0 Ativo Baixar

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