Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 11-72 - torna utilidade pública a voz espirito Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1487-12 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ-MA, PERIODO 2013 A 2016 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1219-07 - Criação de vagas concurso público Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 934-00 - Insenção do IPTU, para imóveis de baixo custo situados na zona urbana Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 663-92 - Utilidade Pública - Projeto Missão Criança - PROMIC Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 13-72 - doação ao ministério do interior Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1488-12 - DENOMINA DE AVENIDA FRANCISCO NEVES REGADAS A ATUAL RUA PRINCIPAL Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1220-07 - Altera lei 1212-07 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 935-00 - Institui normas e regulamenta área de lazer Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 664-92 - Firma Convênio com entidades mantedoras de escolas de 1º grau Baixar

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