Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 877-99 - Redimensiona o Quadro Efetivo 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 878-99 - Utilidade Pública - Associação de Moradores da Vila Machado 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 880-99 - Cria Secretaria de Comunicação e projetos Estratégicos 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 881-99 - Utilidade Pública - Conselho Comunitário do Parque Alvorada II 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 883-99 - Crontrata servidores temporários 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 884-99 - Utilidade Pública Assoc. Portadores de Deficiência Física 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 885-99 - Denomina de Antônio Regis de Albuquerque, a atual Praça da Meteorologia 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 886-99 - Denomina de Centro de Saúde Dr. Milton Lopes do Nascimento o atual Centro de Saúde Cumarú 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 887-99 - Utilidade Pública Associação Pessoas Idosas 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 888-99 - Altera a lei 824-97 0 Ativo Baixar

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